Processo 273560/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 19/04/2017 10:23
Autuado em 19/04/2017 10:23
Apensado ao Processo 855060/19 em 29/01/2020 13:03
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 508/2019 da Segunda Câmara, de 04/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/11/2019 Acórdão de Parecer Prévio   508/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
19/11/2019 Acórdão de Parecer Prévio   508/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LOBATO
Gestor atual TANIA MARTINS COSTA
Gestor das Contas FABIO CHICAROLI
Interessado FABIO CHICAROLI
Interessado JOSÉ GONDOLFO
Procuradores: FABIO CHICAROLI (credenciado, inclusão:17/04/18)
Interessado TANIA MARTINS COSTA

Juntadas
DataDescrição
27/01/2020 16:02 do Protocolo 46636/20
26/04/2018 10:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 293042/18
24/04/2018 13:55 AR do Ofício OCN - 1523/2018 - DP
16/04/2018 19:11 do Protocolo 260829/18
16/04/2018 18:21 do Protocolo 260772/18
27/03/2018 11:51 do Protocolo 200729/18
09/03/2018 14:58 Devolução do Ofício OCN - 757/2018 - DP
09/03/2018 14:58 AR do Ofício OCN - 756/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/03/2018 Ofício de Contraditório   1523/ 2018   
DP  07/02/2018 Ofício de Contraditório   756/ 2018   
DP  07/02/2018 Ofício de Contraditório   757/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/01/2020 2231 Despacho Processual Diverso nº 95/2020
30/01/2020 2230 Despacho Processual Diverso nº 89/2020
07/01/2020 2213 Despacho Processual Diverso nº 2075/2019
04/12/2019 2199 Acórdão de Parecer Prévio nº 508/2019
14/11/2019 2186 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2019 de 19/11/2019
08/02/2018 1763 Despacho Processual Diverso nº 543/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2214/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/01/2020 11:08 DP  
24/01/2020 11:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 89/2020 -
24/01/2020 11:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 95/2020 -
24/01/2020 11:37 DP Informação nº 477/2020 -
20/12/2019 09:46 DP  
19/12/2019 14:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2075/2019 -
06/12/2019 15:52 S2C  
06/12/2019 15:10 SMPJTC  
06/12/2019 10:37 1PC Ciência de Decisão nº 369/2019 -
05/12/2019 14:30 SMPjTC  
21/11/2019 16:32 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 508/2019 -
30/10/2019 13:48 GCILB  
29/10/2019 15:32 SMPJTC  
29/10/2019 11:42 1PC Parecer nº 1035/2019 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Lobato. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas. Multa.
25/10/2019 14:17 SMPjTC  
27/04/2018 12:20 CGM Instrução nº 4153/2019 - MUNICÍPIO DE LOBATO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
06/02/2018 14:44 DP Informação nº 2713/2018 -
06/02/2018 14:44 DP Informação nº 2957/2018 -
06/02/2018 14:44 DP Informação nº 4668/2018 -
06/02/2018 14:44 DP Ofício de Contraditório nº 1523/2018 -
06/02/2018 14:44 DP Ofício de Contraditório nº 756/2018 -
06/02/2018 14:44 DP Ofício de Contraditório nº 757/2018 -
24/04/2017 09:38 COFIM Despacho Processual Diverso nº 543/2018 -
24/04/2017 09:38 COFIM Instrução nº 262/2018 - MUNICÍPIO DE LOBATO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/04/2017 08:19 DP Informação nº 5172/2017 -
19/04/2017 12:25 COFIM  
19/04/2017 10:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2214/2017 -

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